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Obs.: Os artigos escritos aqui não representam necessariamente a opinião do CEAT e são de responsabilidade de seus respectivos autores.

Obrigado e boa leitura.

CategoriaDescriçãoArtigosAtualizado
Atualidades Concurso PRF - Correção Comentada
Sistema Nacional de Trânsito - Organograma de Composição
A Fiscalização de Trânsito e a Responsabilidade dos Municípios
Processo Administrativo de Multa
Análise da Resolução nº 151/03 do CONTRAM
PRF-2004-Gabarito Definitivo
Opinião - Informativo Perkons
Pode ser retido um veículo pela falta de pagamento do IPVA?
A comprovação de residência/domicilio no processo de habilitação
A Obrigatoriedade do Exame de Alcoolemia
Noção jurídica de via: em busca de uma definição
Polícia Militar e as Guardas Municipais - PARTE I
Pneus em Motocicletas: houve mudança?
Polícia Militar e as Guardas Municipais - PARTE II
O Complexo Sistema de Penalidades do Código de Trânsito Brasileiro
Dirigir com Segurança é uma questão comportamental
Utilização do Farol de Motocicletas e Motonetas
Placas de Representação. Quem Tem o Direito ao Benefício?
DVD e GPS – Nova Regulamentação
A Utilização de Capacetes de Segurança por Condutores e Passageiros de Triciclos e Quadriciclos Motorizados
As Infrações de Trânsito que não Estão no Código
AS CONTRADIÇÕES E IMPERFEIÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
AS VAGAS PRIVATIVAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS
O Trânsito dos bichos
OS NÚMEROS NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES DE TRÂNSITO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS
OS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Você com um carro na mão é um bicho feroz
O Automóvel como Condução para a Prática Esportiva
Os Infratores de Trânsito que não são Multados
A Utilização do Viva-Voz e as Infrações de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito e a Teoria da Separação dos Poderes
Parcelamento das Multas de Trânsito
Agente Público Artificial
Ilegalidade do recolhimento da PPD e da aplicação da autuação do inciso V do artigo 162 do CTB
Controvérsias e Irregularidades na Utilização de Radares Semafóricos
Temas controversos do Código de Trânsito Brasileiro
Uso do Aparelho de Celular pelo Condutor do Veículo. Quando se Verifica uma Infração a Legislação de Trânsito?
CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito - Regulamentar o quê, e o que não regulamentar
Breves Apontamentos sobre a Apreensão da Carteira de Motorista de Segurado que Recebe Auxílio Previdenciário
O PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS EM FACE DA INFRAÇÃO DE DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL
Penalidades de Advertência por Escrito
Remoção de Veículos por meio de Guinchamento
A Violação da Suspensão do Direito de Dirigir como Crime de Trânsito
As Infrações de Trânsito e a Interpretação Sistemática do CTB
Os Ógãos de Trânsito e a Responsabilidade Objetiva Omissiva
A Legislação de Trânsito e os Conceitos Jurídicos Correlatos
Eleições 2006 - A propaganda política na via pública
O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito
Novas regras para a fiscalização de velocidade - Comentários sobre a Lei n. 11.334-06
Sistema Integrado
O estacionamento rotativo pago (zona azul) e a ilegalidade de aplicação da multa baseada em aviso de irregularidade
O direito de greve e o 'munus publico' do agente de trânsito
A Importância do Cinto de Segurança
Veículos com suspensão alterada e turbinados - Aspectos destacados
Comprovação da infração de trânsito - necessidade da presença do adente de trânsito
As recentes Resoluções do CONTRAN e os reflexos na fiscalização de trânsito
Da Inconstitucionalidade da exigência do curso de direção defensiva e primeiros socorros por ocasião da renovação da CNH
Preferencia de Passagem
Autuação de Trânsito pela Infração ao Artigo 165 do CTB
A Verdadeira Indústria da Multa
Engate para reboque - afinal pode ou não pode?
A redução da maioridade penal e a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação
As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro
Processo administrativo de trânsito
Bicicleta como meio de transporte
Os Documentos de Porte Obrigatório para Condução de Veículos Automotores
Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores
Insulfilm
Auto de Infração de Trânsito - requisitos de validade
A responsabilidade do menor de idade pelo cometimento de infrações de trânsito
Sinalização de Regulamentação - Estudo da Placa "Proibido Estacionar"
Concurso de Infrações de Trânsito - autuações aplicadas sem a possibilidade de abordagem do veículo
O jovem e o trânsito
Competência territorial do CTB - Questões controvertidas acerca do conceito de via
Recibo vencido -CRV- como e quando ocorre a infração
É possível respeitar as leis de trânsito
Acidente de trânsito em Descanso
Contingência Ineficaz no Trânsito: o controle de velocidade através da utilização de equipamento eletrônico de fiscalização
Seqüelas invisíveis dos acidentes de trânsito - resenha crítica
Utilização de películas nos vidros dos veículos - o que mudou
Eu queria ser o Super-Homem
Porque a multa de rodízio em São Paulo é ilegal
Regras sobre para-brisa
Considerações sobre a Lei Municipal de São Paulo 14.638, de 18 de dezembro de 2007 sobre proibição de conduzir veículo fumando.
Sofrimento mental em trabalhadores do trânsito
Educação de Trânsito x Campanhas Educativas
Os dez anos do Código de Trânsito Brasileiro: avanços e retrocessos
Educação para o trânsito nas escolas do ensino médio
Credencial ou certificado para os cursos de especialização
Análise sobre a identificação externa do veículo
Trânsito futuro
O controle da alcoolemia: direitos do infrator?
Fiscalização de Trânsito
Segurança de trânsito e responsabilidade
Sistema de iluminação
A penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir, na infração de embriaguez ao volante
Proibição de Equipamento Eletrônico
2008/10/3

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